PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Pegadas Sábias Unipessoal Lda com sede na Rua 9 de Março cci 11512 Cajados 2965-505 Águas de Moura, número de identificação fiscal 516014315 e contacto +351 916 816 588, empresa que detém a marca Nicolau & Hortense, e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.nicolauehortense.pt doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.nicolauehortense.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.nicolauehortense.pt
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.nicolauehortense.pt adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao carrinho de compras:
Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
- a) Entrar no website www.nicolauehortense.pt
- b) Adicionar ao carrinho de compras os produtos que pretende encomendar.
- c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A Nicolau & Hortense honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite das matérias-primas disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Nicolau & Hortense compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
Os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 (cinco) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
No website www.nicolauehortense.pt, a Nicolau e Hortense propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Ifthenpay – Instituição de Pagamento Autorizada e Supervisionada pelo Banco de Portugal:
Referência Multibanco;
MBway;
Transferência;
ARTIGO 4 – ENTREGA
A entrega das encomendas realizar-se ao fim de concluído o fabrico das mesmas ( podem demorar até 4 semanas a ser fabricados + 2 dias uteis para ser entregue pela transportadora) A entrega é realizada pela empresa GLS Portugal
À encomenda são acrescidos os portes de envio.
ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em Euros, com IVA incluídos.
Caso se verifique um aumento do Preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Nicolau & Hortense. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto [email protected]
até 5 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Nicolau & Hortense, pelo mesmo meio de comunicação.
Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
A Nicolau e Hortense compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 10 dias.
Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
A Nicolau & Hortense não aceitará troca ou devolução de produtos personalizados feitos por encomenda.
Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Nicolau & Hortense.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
